Dra. Simone Albuquerque, advogada de benefícios do INSS há mais de 16 anos, em Porto Alegre.
BPC/LOASIdoso ou pessoa com deficiência, e a renda da casa é baixa?
O BPC/LOAS paga um salário mínimo por mês. É para o idoso de 65 anos ou mais e para a pessoa com deficiência. A família precisa ter baixa renda. Não precisa ter pago o INSS. Nós vemos se a sua família se encaixa e fazemos o pedido para você.
Escritório no Centro Histórico de Porto Alegre.
OAB/RS 077.121
Entenda de um jeito simples
- O que é?
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É um benefício que o INSS paga todo mês, no valor de um salário mínimo. Não é aposentadoria: é uma ajuda da assistência social para quem não tem como se manter.
Exemplo: uma senhora de 67 anos que cuidou da casa a vida toda e nunca pagou o INSS.
- Quem tem direito?
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Quem cumpre estes três pontos:
- Tem 65 anos ou mais, homem ou mulher. Ou tem uma deficiência, em qualquer idade, inclusive criança
- Vive em família de baixa renda
- Tem o CadÚnico (o cadastro feito no CRAS) em dia, com o CPF de todos da casa
Deficiência não é só cadeira de rodas. Autismo, problema de visão ou de audição, doença mental ou doença longa também podem contar. O que vale é a limitação que dura 2 anos ou mais.
- Qual é a renda?
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Some o que ganham as pessoas da família que moram com você. Divida pelo número de pessoas. Em 2026, o resultado precisa ser de até R$ 405,25 por pessoa.
Exemplo: dona Maria tem 66 anos. O marido tem 70 e é aposentado com um salário mínimo. A aposentadoria dele não entra na conta. Ela pode ter direito.
- Quanto recebe?
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Um salário mínimo por mês: R$ 1.621 em 2026. O BPC não tem 13º e não deixa pensão para a família.
- Precisa ter pago o INSS?
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Não. Essa é a grande diferença para a aposentadoria. Pagou o INSS? Veja antes se tem direito a uma aposentadoria. Ela tem 13º e deixa pensão.
- O que faço agora?
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Veja se o CadÚnico está em dia. Separe os documentos de todos que moram com você e os laudos médicos, se for por deficiência. Depois, chame a equipe no WhatsApp.
Ficou com dúvida se a sua família se encaixa? Mande uma mensagem.
Falar com a equipeDúvidas frequentes
As perguntas que as pessoas mais fazem sobre o BPC/LOAS. Toque no assunto que você quer ou escreva a sua dúvida.
Tenho direito?
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
O idoso de 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência, de família de baixa renda.
Não precisa ter pago o INSS. Mas a renda da casa precisa ser baixa e o CadÚnico precisa estar em dia.
Tenho 65 anos e nunca paguei o INSS. Tenho direito?
Pode ter.
Se a renda da sua família for baixa, sim. O BPC do idoso é justamente para quem não conseguiu se aposentar. Veja o BPC do idoso.
Tenho 62 anos. Já posso pedir?
Ainda não.
No BPC, a idade é 65 anos, para homem e para mulher. Aos 62, a mulher pode ter a aposentadoria por idade, se pagou o INSS por 15 anos.
Meu filho tem autismo. Ele tem direito?
Pode ter.
O autismo pode dar direito quando traz limitações no dia a dia: em casa, na escola ou na rua. A renda da família também conta. A perícia e a assistente social do INSS avaliam cada caso. Saiba mais sobre o BPC para autismo.
BPC e LOAS são a mesma coisa?
Sim.
BPC quer dizer benefício de prestação continuada. LOAS é a lei da assistência social, que criou o benefício. Muita gente chama também de benefício assistencial.
Criança pode receber o BPC?
Pode.
Não existe idade mínima. Na criança, o INSS olha como a deficiência atrapalha o que se espera para a idade dela. Veja o BPC para criança.
Paguei o INSS por um tempo. O BPC é o melhor para mim?
Talvez não.
Quem pagou o INSS pode ter direito a outro benefício: aposentadoria por idade, aposentadoria da pessoa com deficiência ou auxílio-doença. A equipe vê o que vale mais a pena no seu caso.
Já sou aposentado. Posso receber o BPC também?
Não.
O BPC não pode ser somado com aposentadoria, pensão ou auxílio do INSS. Entenda a diferença entre BPC e aposentadoria.
Renda da família
Qual é a renda máxima para ter o BPC?
Até R$ 405,25 por pessoa da casa, em 2026.
É um quarto do salário mínimo. Some o que a família ganha no mês e divida pelo número de pessoas. Exemplo: 4 pessoas com renda de R$ 1.621 dá R$ 405,25 para cada uma.
Quem da casa entra na conta da renda?
Só a família mais próxima que mora junto.
Entram: marido ou esposa (ou companheiro), pais, filhos e enteados solteiros, irmãos solteiros e menores tutelados. Padrasto ou madrasta entram quando falta um dos pais. Avós, netos, tios e filhos casados não entram. Veja quem entra e quem não entra.
Meu marido é aposentado. A aposentadoria dele conta?
Depende da idade dele e do valor.
Se ele tem mais de 65 anos e ganha até um salário mínimo, ela não entra na conta. O mesmo vale para o BPC de outro idoso ou pessoa com deficiência da casa.
Moro com meu filho casado. A renda dele conta?
Pela lei, não.
Filho casado não entra na conta da renda, mesmo morando na mesma casa. Se o INSS contou, vale conferir.
A renda passa um pouco do limite. Perdi o direito?
Nem sempre.
Pode haver direito quando a família gasta muito com a saúde da pessoa: remédios, fraldas, tratamento. A equipe confere o seu caso.
Recebo Bolsa Família. Posso ter o BPC?
Pode.
A lei deixa receber o BPC e o Bolsa Família juntos. A equipe confere como fica a conta da renda da sua casa.
Duas pessoas da mesma casa podem receber?
Podem.
Se cada uma cumprir as regras. Por exemplo, um casal de idosos, ou mãe e filho com deficiência. E o BPC de um não entra na conta da renda do outro.
Deficiência e doença
Quais doenças dão direito ao BPC?
Não existe uma lista de doenças.
O que conta é a limitação: ela precisa durar 2 anos ou mais e atrapalhar o dia a dia. Autismo, doença mental grave, problemas de visão ou audição, sequelas de AVC e muitas outras podem dar direito. Veja exemplos de doenças.
O que é "impedimento de longo prazo"?
É a limitação que dura pelo menos 2 anos.
Pode ser no corpo, na mente, na visão, na audição ou no jeito de aprender. O INSS olha também as barreiras que a pessoa enfrenta no dia a dia. Veja como o INSS avalia a deficiência.
Como funciona a perícia e a avaliação social?
São duas avaliações do INSS.
Um médico perito olha a doença e os laudos. Uma assistente social conversa sobre o dia a dia e as dificuldades da pessoa. A equipe prepara a família para as duas.
Tenho depressão ou ansiedade. Posso receber?
Pode, em alguns casos.
Quando é grave, dura muito tempo e atrapalha a vida do dia a dia. O diagnóstico sozinho não basta: o laudo precisa mostrar as limitações.
Preciso de laudo? Laudo particular serve?
Precisa, e pode ser do SUS ou particular.
O laudo precisa explicar como a doença atrapalha o dia a dia. Só o nome da doença não basta.
Foi negado ou cortado
Meu BPC foi negado. E agora?
Negado não quer dizer que você não tem direito.
A carta do INSS diz o motivo. Os mais comuns são a conta da renda, o CadÚnico e a perícia. Mande a carta para a advogada: ela vê o caminho para o seu caso. Veja o que fazer depois da negativa.
Foi negado por renda. O que faço?
Vale conferir a conta.
Às vezes o INSS conta gente que não deveria entrar, ou a aposentadoria de outro idoso da casa. Gastos altos com a saúde também podem ser levados em conta.
Meu BPC foi suspenso ou bloqueado. O que fazer?
Primeiro, saber o motivo.
Os mais comuns: CadÚnico desatualizado, renda da casa que mudou ou aviso do INSS sem resposta. Em muitos casos, dá para voltar a receber. Saiba mais sobre o BPC suspenso ou cortado.
Meu BPC foi bloqueado por causa do CadÚnico. E agora?
Atualize o CadÚnico no CRAS.
Quem está com o CadÚnico parado há mais de 2 anos recebe um aviso. Em Porto Alegre, são 90 dias para atualizar. Atualizando até o fim do prazo, você não perde o pagamento.
O que é o pente-fino do BPC?
É a revisão que o INSS faz nos benefícios.
Por lei, o BPC é revisto a cada 2 anos. O INSS confere a renda e o CadÚnico e pode chamar para nova perícia. Quem tem deficiência permanente, em regra, não precisa repetir a perícia.
Meu BPC foi cortado. Posso pedir de novo?
Pode.
Se você cumpre as regras de novo, dá para fazer um novo pedido. E, se o corte foi errado, dá para recorrer ou ir à Justiça.
Tenho prazo para recorrer?
Sim: 30 dias.
Contados de quando você ficou sabendo da decisão. Depois disso, ainda pode haver outros caminhos, como um novo pedido ou a Justiça.
Depois que começa
Quanto o BPC paga em 2026?
R$ 1.621 por mês.
É sempre um salário mínimo. O valor muda todo ano, junto com o salário mínimo.
O BPC tem 13º?
Não.
Essa é uma das diferenças entre o BPC e a aposentadoria.
O BPC deixa pensão por morte?
Não.
Mas, se a pessoa que morreu tinha pago o INSS, a família pode ter direito à pensão. A equipe confere. Veja quando pode haver pensão.
Quem recebe BPC pode trabalhar?
Depende de quem recebe.
Idoso: pode, mas o salário entra na conta da renda da casa. Pessoa com deficiência: o BPC fica suspenso enquanto trabalha e volta quando o trabalho acaba, sem nova perícia. Quem ganha até 2 salários mínimos pode ter o auxílio-inclusão, que paga metade do BPC. Veja as regras do trabalho.
O BPC é para sempre?
Enquanto a situação continuar a mesma.
O INSS revê o BPC a cada 2 anos. Se a renda da casa subir ou a situação mudar, o benefício pode ser cortado.
Posso receber BPC e pensão juntos?
Não.
O BPC não pode ser somado com pensão, aposentadoria ou auxílio do INSS. Quando aparece o direito a uma pensão, vale ver qual é melhor.
Me ofereceram empréstimo no BPC. Devo aceitar?
Não assine nada sem entender.
O desconto vem todo mês no benefício. E há muitos golpes em nome do INSS.
Pedido e demora
Como faço para pedir o BPC?
Nós fazemos o pedido para você.
Antes, a equipe confere o CadÚnico, a renda da casa e os laudos. Assim o pedido não sai incompleto.
Quanto tempo demora para sair?
Não tem prazo certo.
O que mais atrasa: CadÚnico com erro, documentos faltando e a fila da perícia e da avaliação social. Um pedido bem feito evita boa parte da demora.
O que quer dizer "em análise"?
Que o INSS ainda não decidiu.
O pedido pode estar esperando a perícia, a avaliação social ou algum documento. Se o INSS pedir um papel, há prazo para entregar.
Como a equipe pode me ajudar?
Do começo ao fim.
Conferimos o CadÚnico, a renda da casa e os laudos. Fazemos o pedido. Preparamos a família para a perícia e a avaliação social. E recorremos se o INSS negar ou cortar. Se for preciso, entramos na Justiça.
Não achamos essa dúvida aqui. Mande a sua pergunta para a equipe.
Não achou a sua dúvida? Pergunte direto para a equipe.
Perguntar pelo WhatsAppLeia mais sobre cada assunto
Foi negado ou cortado?
Negado não quer dizer que você não tem direito. Veja os motivos que mais acontecem:
- A conta da rendaO INSS achou que a renda passa do limite. Às vezes, contou quem não devia.
- CadÚnico com problemaCadastro antigo, sem o CPF de alguém ou diferente do pedido.
- Perícia contraO INSS achou que a limitação é pequena ou não dura 2 anos.
- Laudo fracoSó o nome da doença, sem dizer como ela atrapalha o dia a dia.
Já recebeu a carta do INSS? Mande pelo WhatsApp, com os laudos, e a advogada vê o que dá para fazer. Ainda não fez o pedido? Nós cuidamos dele desde o começo.
Mandar minha cartaComo funciona o atendimento
- Você chama no WhatsAppConta quem precisa do benefício e o que está acontecendo.
- Olhamos os papéisCadÚnico, renda de quem mora junto, laudos e a carta do INSS, se tiver.
- Fazemos o pedidoDesde o começo, para quem ainda não pediu. E preparamos a família para a perícia e a avaliação social.
- Acompanhamos tudoRecorremos ou vamos à Justiça se o INSS negar ou cortar. E avisamos de cada novidade.
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188 avaliações no Google
Ver todas no GoogleSe precisa se aposentar é lá mesmo! Equipe qualificada!! Excelentes funcionários, atenciosos, sempre em busca do melhor benefício junto ao INSS! Super satisfeita com o serviço da Dra. Simone e equipe!
Encaminhei minha aposentadoria com ela, estou muito contente, foi muito rápido, não levou nem 2 meses. Equipe dinâmica e com ótimo atendimento!
Ótimo atendimento! Resolve questões previdenciárias com eficiência e dedicação! Equipe está de parabéns!
Um ótimo atendimento, bem acolhido uma profissional que resolveu todos os problemas.
Empresa organizada e com ótima liderança com relação a assuntos vinculados à previdência, aposentadoria, etc.
Parabéns Dra Simone! Certamente tua competência e atenção vai sempre confirmar o teu sucesso.
Excelente profissional, de confiança e muito competente.
Dra. Simone Albuquerque
Advogada previdenciária, OAB/RS 077.121
Há mais de 16 anos cuida de benefícios do INSS: BPC/LOAS, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente e pensões. O escritório fica no Centro Histórico de Porto Alegre.
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