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Simone Albuquerque Assessoria Previdenciária WhatsApp

Autônomo e MEITêm direito ao auxílio-acidente?

Pela lei, não. Ele não é pago a quem contribuía como autônomo, MEI ou facultativo na data do acidente.

Mas pode haver outro caminho: o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez ou o tempo de carteira assinada.

Por Dra. Simone Albuquerque, advogada em Porto Alegre, OAB/RS 077.121. Atualizado em 30/10/2026.

Dra. Simone Albuquerque em seu escritório
Dra. Simone AlbuquerqueAdvogada previdenciária

Quem tem direito ao auxílio-acidente

Como você trabalhava
Tem direito?
Carteira assinada, na cidade ou no campo
Sim
Empregada doméstica
Sim
Trabalhador avulso, como no porto
Sim
Agricultor ou pescador com a família
Sim
Autônomo, MEI ou quem paga carnê por conta própria
Não
Dona de casa ou estudante que paga como facultativo
Não

Tinha carteira e também era MEI?

Se, na data do acidente, você também tinha carteira assinada, pode ter direito pelo emprego.

Exemplo: ela trabalhava de carteira assinada numa loja e vendia doces como MEI. Caiu e quebrou o punho. Pode haver direito pelo emprego da loja.

Trabalhava sem carteira?

Às vezes, a pessoa era chamada de autônoma, mas trabalhava como empregada: com horário, chefe e salário.

Nesses casos, pode dar para provar o vínculo de emprego. Aí, pode haver direito ao auxílio-acidente.

Os outros caminhos no INSS

  • Auxílio-doença, enquanto você não puder trabalhar. Em acidente, não precisa de tempo mínimo de INSS
  • Aposentadoria por invalidez, se não puder mais trabalhar em nada
  • O tempo que você já pagou continua valendo para a aposentadoria

Veja o auxílio-doença.

Era autônomo ou MEI quando se acidentou? A equipe vê qual benefício pode caber.

Falar com a equipe

Como a equipe ajuda

  1. Você conta como trabalhavaNa data do acidente.
  2. Olhamos o seu históricoCarteira, carnês e o extrato do INSS.
  3. Vemos o melhor caminhoAuxílio-acidente, auxílio-doença ou outro.
  4. Cuidamos do pedidoE recorremos se o INSS negar.

Dúvidas de autônomo e MEI

MEI tem direito ao auxílio-acidente?

Pela lei, não.

Mas o MEI pode ter auxílio-doença enquanto não puder trabalhar. Em acidente, não precisa de tempo mínimo.

Empregada doméstica tem direito ao auxílio-acidente?

Tem.

Desde 2015, a doméstica de carteira assinada tem direito ao auxílio-acidente.

Sou autônomo e pago o INSS em dia. Por que não tenho direito?

É uma regra da lei.

A lei escolheu quem recebe o auxílio-acidente e deixou o autônomo de fora. Os outros benefícios continuam valendo.

Trabalho por aplicativo. Tenho direito?

Em regra, não.

Quem trabalha por aplicativo costuma pagar o INSS como autônomo ou MEI. Mas pode haver auxílio-doença.

Saí do emprego, virei MEI e o acidente foi depois. E agora?

Depende.

Conta como você estava ligado ao INSS no dia do acidente. A equipe confere o seu histórico.

O que dizem os clientes

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Se precisa se aposentar é lá mesmo! Equipe qualificada!! Excelentes funcionários, atenciosos, sempre em busca do melhor benefício junto ao INSS! Super satisfeita com o serviço da Dra. Simone e equipe!

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